(DOC. VP 782.0355.3232.5609)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS. APELO DA RÉ QUANTO A NÃO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS À HIPÓTESE E OU SUA REDUÇÃO. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE SE REVELA, PORTANTO, INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. SUMULA 89 DO TJ/RJ. QUANTIA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTROU EXCESSIVA MERECENDO REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 CONDIZENTE, ASSIM, COM OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS E O DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE MERECEM SER MANTIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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