(DOC. VP 781.3121.9524.9311)

TJSP. Direito Penal. Apelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor qualificado. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público desprovido. Acusado que conduzia seu veículo por uma rodovia, quando foi surpreendido por uma motocicleta que ingressou na rodovia à sua frente, através de uma alça de acesso. Veículos que colidiram, resultando na morte do condutor da motocicleta. Exame necroscópico que apontou que a vítima havia ingerido bebida alcoólica. Policiais militares que atenderam a ocorrência que notaram sinais de embriaguez no acusado. Local do evento não preservado para perícia. Dinâmica do acidente, narrada pelo réu, que não se mostra desarrazoada e encontra respaldo no laudo de vistoria dos veículos. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta do recorrido e o acidente automobilístico que resultou na morte da vítima, a justificar a manutenção do non liquet. Apelo desprovido. Dispositivo relevante citado: L. 9.503/1997, art. 302, § 3º

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