(DOC. VP 781.1502.1636.6472)

TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO -

Inexigibilidade do débito e danos morais - Autora nega contratação, enquanto o banco réu alega tratar-se de débito de cartão de crédito - Antítese desamparada de prova - Mera apresentação de telas sistêmicas e faturas - Não apresentado contrato assinado ou prova de que a autora recebeu o cartão - Réu que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a contratação e os respectivos débitos, seja com base no CPC, art. 373, II, ou com esteio no CDC, art. 6º, VIII - Pedido declarat�

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