(DOC. VP 781.0192.1861.0382)

TJSP. Direito Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o requerido autorize e custeie procedimento médico em 24 horas, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD para custeio de internação particular. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada e se o prazo para cumprimento é exíguo, além da responsabilidade da operadora de plano de saúde em custear o procedimento não listado no rol da ANS. III. Razões de Decidir3. A urgência do procedimento justifica o prazo concedido para autorização, não sendo exíguo.4. A questão da cobertura do procedimento pelo plano de saúde requer melhor instrução processual, não havendo elementos suficientes para decisão imediata. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A urgência do procedimento justifica a concessão da tutela de urgência. 2. A questão da cobertura pelo plano de saúde será dirimida no prosseguimento do processo. Legislação Citada: Não especificada no texto. Jurisprudência Citada: Não especificada no texto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote