(DOC. VP 780.9725.4351.0985)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SANÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Demonstrada nos autos a participação em movimento para subverter a ordem e disciplina da unidade prisional, no qual o agravante, junto com outros detentos, tumultuou procedimento de recolhimento, permanecendo irredutível, sendo necessário acionar grupo de intervenção rápida para resolver o impasse. 2. Não houve, no caso, aplicação de sanção coletiva, vedada pelo art. 45, §3º da LEP. O que ocorreu foi infração de autoria coletiva, com a devida identificação e individualização

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