(DOC. VP 780.7584.2121.8038) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E LEVANTAMENTO DOS SALDOS E DIFERENÇAS DA CONTA DO PASEP C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR:(I) A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ACERCA DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  III. RAZÕES DE DECIDIR3. É CORRETA A APLICABILIDADE DO TEMA 1.150 DO STJ NO PRESENTE CASO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ILEGITI

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