(DOC. VP 779.9405.8439.4416) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INTERRUPÇÃO NOS SERVIÇOS. RETIRADA DE POSTE E CABEAMENTO DE TELEFONIA FIXA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR.

I. Caso em Exame: O autor alegou cancelamento indevido de serviço de telefonia fixa, requereu restabelecimento do serviço e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. A ré contestou, alegando ilegitimidade passiva e, no mérito, que a empresa de energia elétrica da região removeu o poste e o cabeamento de telefonia, impossibilitando o fornecimento do serviço. Disse que entrou em contato com o autor para oferecer a migração do plano, o que não foi aceito. II.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote