(DOC. VP 779.6441.9780.6034)

TJRJ. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TESE DA «TAXATIVIDADE MITIGADA», CONFORME TEMA 988 DO STJ. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. EMPRESAS INTEGRANTES DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Ausência de elementos no agravo interno que infirmem a conclusão da decisão monocrática pelo não cabimento de agravo de instrumento contra decisão que acolhe o pedido de substituição do polo passivo, por ausência de previsão no CPC, art. 1.015. Tese da «taxatividade mitigada», fixada pelo STJ no julgamento do Tema 988, não se aplica ao caso, visto que inexiste, no caso, urgência ou prejuízo que autorize a excepcional admissibilidade. Não se verifica prejuízo. Mesmo grupo econ�

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