(DOC. VP 779.6404.8813.8088)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento de valores e reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência. Recurso da autora, desprovido. Caso em exame. 1. A autora alegou a inexistência de relação jurídica com o réu que implementou descontos em seu benefício previdenciário. 2. O banco requerido, a seu turno, sustentou a validade da contratação. 3. Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o

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