(DOC. VP 779.5686.4554.7837)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

e REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da autora. Autora que alega não ter se filiado à associação ou autorizado qualquer desconto em sua aposentadoria. Sentença de parcial procedência. Condenação da parte ré à restituição dos valores indevidamente descontados de forma simples, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Recurso de ambas as partes. Associação ré que, intimada para o recolhimento

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