(DOC. VP 779.3113.1452.6725)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS AS PARTES -

Operação de refinanciamento de débito cuja celebração é negada pela autora. Banco réu que não trouxe aos autos o respectivo instrumento assinado na forma física ou digital. Ilegitimidade do negócio bancário declarada em primeiro grau que deve ser mantida. Falha na prestação de serviços bancários/financeiros caracterizada. Dano moral «in re ipsa". Indenização devida. Recurso do banco réu desprovido. Determinação na r. sentença de devolução simples das quantias relacionadas

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