(DOC. VP 779.0604.0996.8795)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso defensivo que objetiva a reforma da sentença que condenou o réu pelos crimes tipificados nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Existência de provas suficientes de materialidade e autoria do crime de associação ao tráfico; e (ii) dosimetria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade e a autoria do crime de associação ao tráfico estão devidamente comprovadas, sobretudo, pela prova oral coligida sob a égide do co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote