(DOC. VP 778.9503.9281.2233)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÕES ANULATÓRIA E DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DA IMISSÃO NA POSSE. 1.

Trata-se de recurso contra decisão que determinou a suspensão da ação anulatória de decreto de desapropriação para que seja julgado em conjunto com a ação de desapropriação, bem como indeferiu o pedido de sustação da imissão na posse. 2. Inicialmente, afasta-se a preliminar arguida pela agravada UERJ, de perda da capacidade processual da agravante FERLAGOS. Apesar de noticiado pela UERJ que a FERLAGOS foi extinta por decisão judicial proferida na ação civil pública 007250-85.2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote