(DOC. VP 778.8184.6890.9496) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS CONTRA CÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU NEOMAR DESPROVIDO E DO RÉU MATHEUS PROVIDO.

I. CASO EM EXAME.  1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS DEFESAS DOS RÉUS CONTRA A DECISÃO QUE OS CONDENOU COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 32, § 1º-A, DA LEI 9.605/1998. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.  2. AS QUESTÕES EM DEBATE ESTÃO RELACIONADAS À INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, À AUSÊNCIA DE DOLO, À EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA E À POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA. III. RAZÕES DE DECIDIR.  3. AS NARRATIVAS DA PROPRIETÁRIA DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRAT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote