(DOC. VP 778.6120.8137.0005)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora parcialmente acolhida. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Banco réu não demonstrou a efetiva regularidade do contrato impugnado, deixando de comprovar a autenticidade da assinatura da autora e de solicitar perícia grafotécnica para elucidar a controvérsia. Ausência de elementos mínimos

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