(DOC. VP 778.4245.1763.0632)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes - Rejeição - Indevida inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - Danos morais configurados - Indenização fixada em R$3.000,00 - Montante razoável e proporcional - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS

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