(DOC. VP 778.3775.4497.7158) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). 

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE MANTÉM.  Demonstradas na prova a existência do fato e a autoria na pessoa do réu. Embora a vítima tenha tentado minimizar a conduta do réu em audiência judicial, tratando-se a ação penal de natureza pública e incondicionada com emprego de violência doméstica e familiar contra mulher, em que há interesse público e direto do Estado, o fato deve ser analisado em contexto amplo, i. é, em perspectiva de gêner

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