(DOC. VP 778.3687.3625.8159)

TJSP. Apelação. Ameaça, dano qualificado e Lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença absolutória. Manutenção da absolvição. Vítima que não compareceu em juízo. Relatos das testemunhas que não presenciaram os fatos. É vedada a formação do convencimento exclusivamente com base nos elementos informativos. Recurso improvido

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