(DOC. VP 778.2336.8090.6785)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO PARCIAL.

Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, determinando a autorização e custeio de terapias pelo método ABA, sem cobrança de coparticipação, e estabelecendo a divisão das custas e honorários advocatícios entre as partes. A apelante UNIMED alega cerceamento de defesa e requer efeito suspensivo ao recurso, além de defender a legalidade da cláusula de coparticipação e a razoabilidade do percentual de acréscimo de 30%

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote