(DOC. VP 777.9546.2362.7893)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SAÚDE PRIVADA. DISCORDÂNCIA DA RÉ. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Conflito negativo de competência suscitado 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. considerando que a demandada não concorda com a tramitação do feito naquele núcleo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a competência do NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SAÚDE PRIVADA é relativa; e (ii) é possível o declínio de competência do juízo suscitado para o juízo suscitante, mesmo no caso de discordância da demandada no trâmite do feito no NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

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