(DOC. VP 777.8472.7778.4947)

TJSP. Ação cominatória e indenizatória - Contrato para revenda de produtos - Rescisão - Notificação extrajudicial enviada em razão de descumprimento de cláusula de não concorrência - Decreto de parcial procedência - Comprovação da infração contratual - Exclusividade e não concorrência desrespeitada pelos réus - Redistribuição do ônus sucumbenciais, aplicado o art. 86, «caput» do CPC/2015 - Apelo dos réus desprovido, parcialmente provido o apelo da autora

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