(DOC. VP 777.6716.1954.0653) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto visando à inversão do ônus da prova, sem que a questão tenha sido previamente analisada pelo juízo de primeiro grau. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se é possível a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova diretamente pelo Tribunal, sem decisão prévia do juízo de origem sobre a matéria. III -  RAZÕES DE DECIDIR: A ausência de pronunciamento da instância originária sobre a m

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