(DOC. VP 777.6220.0746.4992) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA RECONHECÍVEL. NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao analisar agravo de instrumento, negou provimento ao pedido de homologação de acordo firmado nos autos de execução de título extrajudicial, ante a ausência de reconhecimento da assinatura eletrônica atribuída à parte executada. Sustenta a parte agravante que haveria elementos suficientes à validação do acordo, inclusive com base em conversa por aplicativo de mensagens. Suspensão da execução. Pedido

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