(DOC. VP 777.6163.4561.7683)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça em sede de inventário. O espólio requereu a gratuidade alegando preencher os requisitos legais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o espólio faz jus à gratuidade de justiça. III. Razões de Decidir 3. O juiz reconsiderou a decisão inicial após análise dos comprovantes apresentados, deferindo a gratuidade judiciária ao espólio. 4

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