(DOC. VP 777.5258.7077.1525)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Insurgência da embargante. Alegação de má-fé por parte do segurado que teria omitido condição de saúde pré-existente. Requerimento para encaminhamento de ofício ao INSS para remessa de histórico do segurado. Matéria controvertida que não é unicamente de direito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido

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