(DOC. VP 775.9977.1344.3517)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal - Agressão contra a irmã - Materialidade comprovada - Palavra da vítima e testemunha - Erro de tipo - Desclassificação para lesão corporal culposa - Não cabimento - Desclassificação para o art. 129, §9º, do CP - Impossibilidade - Condenação mantida - Réu portador de maus antecedentes - Regime aberto ou sursis - Não cabimento - Falta de comprovação da condição de pobreza do agente - Justiça gratuita indeferida - Recurso provido em parte para adequação da pena

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