Carregando…

(DOC. VP 775.6511.2305.3653)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES -

Pretendida absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução - Palavras da vítima a qual se confere relevante valor probante - Depoimento policial - Validade - Precedentes. Réu confesso - Condenação mantida - Pena e regime corretamente impostos - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou concessão da sursis da pena obstadas pela reincidência delitiva ostent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote