(DOC. VP 775.4961.4657.1144)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 REAIS. RECURSO DA PARTE RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE DE UMA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DA AERONAVE OCASIONANDO UM ATRASO DE 1 HORA E 49 MINUTOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SITUAÇÕES COMUNS DE ABORRECIMENTOS OU FRUSTAÇÕES, AINDA QUE LAMENTÁVEIS, NÃO ACARRETAM NECESSARIAMENTE REPERCUSSÃO INTENSA APTA A ABALAR O BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INVERSÃO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS.

Recurso conhecido e provido.

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