(DOC. VP 775.3139.3614.6231)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM OUTROS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS. 1.

De acordo com o princípio da causalidade, aquele deu causa à propositura da ação deverá arcar com o pagamento dos ônus da sucumbência. 2. Verificando-se que a desistência da exequente de prosseguir com a execução não ocorreu por mera liberalidade, mas se amparou no acordo homologado em outra demanda, cujo descumprimento pelos executados já é objeto de discussão naqueles autos, não há que subsistir a condenação da credora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em virtude do prin

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