Carregando…

(DOC. VP 775.2992.5518.8746)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO COM PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida na Ação de Busca e Apreensão, que também tratou de reconvenção para revisão de cláusulas contratuais, julgando parcialmente procedente o pedido reconvencional. II. Questão em Discussão Análise de pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa em virtude da não realização de prova pericial. III. Razões de Decidir Verificou-se que a sentença foi proferida sem a produção da p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote