(DOC. VP 775.2893.6331.8424)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

Agravante que pede a impenhorabilidade de seus proventos bem como a gratuidade judiciária. 2. Assistência judiciária. Acolhimento. Agravante que demonstrou a hipossuficiência financeira alegada. 3. Fundamentos de fato e de direito da decisão não impugnados, penhora de valores em conta corrente da agravante e não sobre o salário da executada. Razões recursais integralmente dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. Inobservância ao princípio da dialeticidade. Ofensa aos arts

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