(DOC. VP 775.2486.3611.8568)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. DESERÇÃO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto pelo exequente contra sentença que reconheceu de ofício a prescrição intercorrente e extinguiu o processo executivo com base no CPC, art. 924, V, sem fixação de honorários advocatícios, nos termos do CPC, art. 921, § 5º. O recorrente pleiteia o afastamento da prescrição e o prosseguimento da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve a correta aplicação da prescrição intercorrente no processo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote