(DOC. VP 774.6827.8482.7839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado e sua conversão em empréstimo consignado tradicional. O autor alegou vício de consentimento e falha no dever de informação, enquanto a ré sustentou a legalidade da contratação e a utilização efetiva do cartão de crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve vício de c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote