(DOC. VP 774.6645.2152.8603)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR IMPÚBERE, ATUALMENTE, COM 13 ANOS DE IDADE, EM VALOR EQUIVALENTE A 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERREADA. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU SEUS REAIS GANHOS COMO BARISTA, NA CAFETERIA DE SEUS PAIS. NECESSIDADE DO MENOR QUE É PRESUMIDA PELA LEI. MONTANTE QUE NÃO SE AFIGURA EXORBITANTE. DECISÃO QUE NÃO SE AFIGURA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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