Carregando…

(DOC. VP 774.3572.7044.9261) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO INIDÔNEO. 

É caso de  extinção do feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, uma vez que a parte autora não comprovou a formulação e o não atendimento a prévio pedido administrativo idôneo, não preenchendo os requisitos estabelecidos pelo STJ no RESP n. 1.349.453/MS. APELO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote