(DOC. VP 774.3215.2051.1661)

TJRJ. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 140 N/F DA LEI 11.340/03. ABSOLVIÇÃO. APELO DA OFENDIDA PELA CONDENAÇÃO.

Conflito sobre a visitação e guarda da filha devem ser decididos no Juízo da Vara de Família. Conteúdo das mensagens e e-mails enviados pelo apelado, com afirmações injuriosas à ex-esposa, atribuindo a ela conduta reprovável de manipulação da filha visando atingir o ex-marido. O que, em tese, caracterizaria alienação parental, nos termos da Lei 12.318/2010. Tais acusações contra qualquer um dos genitores, sem fundamento, retiradamente como se extrai das mensagens, abalam a honra s

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