Carregando…

(DOC. VP 774.3133.7822.6805)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto contra decisão que, em incidente de cumprimento individual do título originado do Mandado de Segurança Coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053, suspendeu o feito até o desfecho do cumprimento da obrigação de fazer, a ser cumprida exclusivamente nos autos 1023024-75.2023.8.26.0053. Coexistência de incidentes autônomos, sem necessidade de aguardar o trâmite do cumprimento de sentença da AOMESP - Possibilidade - Ausência de óbice ao cumprimento do julgado em nome próprio, desde q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote