(DOC. VP 774.1934.4941.3115)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica. Autora que, no momento do corte, encontrava-se quite com a concessionária de energia ré. Acerto da sentença na parte em que reconhece o ato ilícito e a ocorrência de dano moral indenizável na hipótese. Quantum indenizatório que, entretanto, restou fixado com modicidade, a comportar majoração. Sentença que se reforma apenas para se majorar o valor da verba indenizatória. Recurso conhecido e parcialmente provido.

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