(DOC. VP 774.1211.3752.9721)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de responsabilidade civil contratual. Prestação de serviços. Cumprimento de sentença. Decisão que acolhe em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, ao afastar a majoração de astreintes, e condena a parte executada ao pagamento de verbas sucumbenciais. Inconformismo da parte executada. Astreintes. Manutenção de sua incidência. Reforma. Decisão provisória revogada em razão da sentença de improcedência. Perda da eficácia em caráter retroativo. Provimento do recurso

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