(DOC. VP 773.9961.1227.4900)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Osmildo foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dezesseis dias-multa, substituída a pena corporal por duas prestações pecuniárias, cada uma no valor de dois salários mínimos, por subtrair água canalizada do abastecimento público municipal, mediante fraude, entre novembro de 2019 e maio de 2022, em Macaubal/SP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação;

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote