(DOC. VP 773.7391.8734.1757)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput da Lei 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (159 porções de cocaína; 125 porções de maconha; 23 porções de haxixe; 16 porções de skank; 83 porções de k9; e mais 40 porções de crack), além de R$ 189,25 em espécie. Paciente apontado como gerente do tráfico. Indícios concretos de habitualidade criminosa. Decisões judiciais que apresentaram fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade do crime atribuído ao paciente indicativa da necessidade de manutenção da custódia cautelar para fins de resguardo da ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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