(DOC. VP 773.4996.9152.5425)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE REEMBOLSO - DIFICULDADES PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO. 1.

A «teoria do desvio produtivo» pressupõe que sofre dano extrapatrimonial o consumidor que gasta seu tempo de vida para resolver um problema gerado pelo fornecedor. 2. O critério bifásico de quantificação do dano moral considera i) o interesse jurídico lesado e os julgados semelhantes; e ii) a gravidade do fato, a responsabilidade do agente e o poder econômico do ofensor.

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