(DOC. VP 773.4627.7244.5767) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE CONSUMO ACIMA DA MÉDIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES.

Em se tratando de relação de consumo, a autora impugnou o consumo registrado, cabendo, portanto, a concessionária ré provar a regularidade do mesmo, ônus do qual não se desincumbiu. Prova pericial comprovou que as cobranças realizadas estão acima da média de consumo. Afirmou que não representou fielmente o consumo real de água utilizado pela parte autora. Dano moral configurado. Valor arbitrado de R$5.000,00 que se adequado a indenizar os danos causados. Sentença que se mantém. Recu

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