(DOC. VP 773.4327.1226.5342) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  PLANO DE SAÚDE. UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. TEMA 123 DO STF. HEMODIÁLISE CONTÍNUA DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. LEI 9.656/98. INAPLICABILIDADE. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DO CDC. TRATAMENTO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. ACÓRDÃO MANTIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO NA FORMA DO CPC, art. 942.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote