(DOC. VP 773.1373.4840.5085)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação ajuizada em face da instituição financeira ré, na qual a autora impugna a existência de vínculo contratual referente a empréstimo consignado. A sentença reconheceu a validade do contrato, condenou a autora ao pagamento de honorários advocatícios e a multou por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a impugnação da au

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