(DOC. VP 773.1340.1812.0219)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita em ação de usucapião, com base em movimentações financeiras da coautora. A agravante alega que as movimentações não refletem sua renda real e que necessita do benefício para acessar a justiça sem comprometer sua subsistência. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se há insuficiência de recursos que justifique a concessão da justiça gratuita, considerando as movimentações

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