(DOC. VP 773.1266.5856.8076)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS DOS DÉBITOS DO FALECIDO PAI DA AUTORA, BEM COMO CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO MONTANTE DE MIL REAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUTORA QUE RECEBE DIARIAMENTE 20 LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E E-MAILS ACERCA DE COBRANÇA DE DÍVIDA QUE PERTENCIA AO SEU FALECIDO PAI E, MESMO APÓS INFORMAR O ÓBITO DE SEU GENITOR, AS EMPRESAS RÉS INSISTEM NAS COBRANÇAS. NO CASO EM CONCRETO, VERIFICA-SE QUE AS CONDUTAS DAS PARTES RÉS SE REVELARAM ABUSIVAS, CAUSANDO À AUTORA DANOS MORAIS MERECEDORES DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. O FATO DE A CONSUMIDORA TER SIDO OBRIGADA A INGRESSAR EM JUÍZO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA TAMBÉM SE MOSTRA RELEVANTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO QUE SE MAJORA PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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