(DOC. VP 773.1176.5383.0166) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS E INCONTROVERSAS. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INOCORRÊNCIA, VEZ QUE SE TRATAM DE DELITOS AUTÔNOMOS, COM BENS JURÍDICOS DISTINTOS E SEM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA SUA CONSUMAÇÃO. CRIME CONTINUADO EM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS. IMPOSSIBILIDADE. AS CONDUTAS PRATICADAS FORAM INDEPENDENTES ENTRE SI,  CARACTERIZADAS PELA EXISTÊNCIA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS, SEM QUALQUER NEXO DE DEPENDÊNCIA OU MESMO PROPÓSITO DE PRATICAR MAIS DE UM CRIME MEDIANTE UM SÓ AGIR. UNIDADE DE DESÍGNIO NÃO EVIDENCIADA. CONFISSÃO QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. NARRATIVA DO ACUSADO QUE NÃO AUXILIOU PARA A ELUCIDAÇÃO DO OCORRIDO, A PONTO DE SER CONSIDERADA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. PENA. REDUÇÃO. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL «PERSONALIDADE», VISTO QUE A JUSTIFICATIVA PARA VALORAÇÃO EQUIVALE ÀQUELA UTILIZADA PARA FINS DE EXASPERAÇÃO DECORRENTE DAS «CONSEQUÊNCIAS» DOS DELITOS. VALORAÇÃO DAS «CIRCUNSTÂNCIAS» MANTIDA. CRIMES PERPETRADOS NA PRESENÇA DA FILHA MENOR DA VÍTIMA. CONCESSÃO DE SURSIS. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO CODIGO PENAL, art. 77 NÃO PREENCHIDOS. 

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.         INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. CONTRADITÓRIO QUE SE MOSTRA PRESCINDÍVEL. PEDIDO EXPRESSO NA DENÚNCIA. DANO IN RE IPSA. APENAMENTO. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO DECORRENTE DA REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. "BIS IN IDEM" NÃO CONFIGURADO. "CONDUTA SOCIAL". MANUTENÇÃO. INCULPADO QUE PRATICOU NOVOS DELITOS DURANTE CUMPRIMENTO DA PENA. PRECEDENTES. «CIRCUNSTÂNCIAS» DEVIDAMENTE EXPLICITADAS E MOTIVAS EM RELAÇÃO A CADA FATO. PENA DE MULTA. IM

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