(DOC. VP 772.9941.4422.6539) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE FATURAS DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1)
Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que negou pedido de tutela provisória de urgência de abstenção de suspensão de fornecimento de energia elétrica à residência da agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) A controvérsia do presente recurso cinge-se à presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3) Nos termos do CPC/2015, art. 300, «a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote