(DOC. VP 772.8707.3252.7991)

TJSP. Apelação - Recurso ministerial - Pretensão de afastamento da compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Acolhimento - Preponderância da agravante, especialmente na hipótese de reincidência múltipla - Precedentes - Compensação parcial operada, nos termos postulados - Recurso provido

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